REGULAMENTO - CONSUMIDOR
PROMOÇÃO “MEU PRIMEIRO VARILUX”

(“Promoção”)

Dados da Promotora:
ESSILOR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (“ESSILOR”)
Avenida Cupiúba, nº 557, Distrito Industrial I
Manaus - AM - CEP 69075-060
CNPJ/MF nº 54.612.650/0001-17

1 - DA PROMOÇÃO

1.1. Na compra de um par de lentes multifocais Varilux® com adição de até 1,50 em ambas as lentes, o consumidor final receberá da óptica participante desta Promoção um desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do produto na tabela de Preços de Venda Consumidor (PVC) em 01 (uma) compra.

2 - DAS CONDIÇÕES DA PARTICIPAÇÃO

2.1 Para participar da Promoção, o Participante (consumidor final), deverá obrigatoriamente preencher o cadastro promocional, seja no site www.varilux.com.br/meu-primeiro-varilux/ ou na Óptica participante, no ato da compra, informando seu nome, sobrenome, número do CPF, telefone com DDD, e-mail e, opcionalmente, o CRM e nome de seu médico oftalmologista. Essas informações são necessárias para garantir a dinâmica da Promoção.

2.2 Após realizar o seu cadastro, o consumidor final deverá comprar necessariamente em qualquer Óptica participante da Promoção, de sua livre escolha e preferência, 01 (um) par de lentes multifocais da gama Varilux® com adição de até 1,50 em ambas as lentes. A apresentação de documento com CPF para validar o cadastro prévio é obrigatória.

2.3 Os produtos participantes desta Promoção são os seguintes: todos os designs da gama Varilux® com tratamento antirreflexo Crizal® e/ou Optifog® e/ou tecnologia fotossensível Transitions® e/ou solar Xperio®.

2.4 O consumidor final deverá consultar a Óptica, de sua livre escolha e preferência, para identificar se está participando desta Promoção.

2.5 A presente Promoção é válida exclusivamente para lentes adquiridas em Ópticas localizadas no Brasil e surfaçadas e fornecidas por laboratórios participantes desta Promoção. A relação de Ópticas participantes estará disponível no site www.essilorpromo.com.br.

3 - DO PRAZO E DA ABRANGÊNCIA DA PROMOÇÃO

3.1 A Promoção se encerrará no dia 31 de dezembro de 2025, às 23:59 horas (horário de Brasília).

3.2 A Promoção será aplicável em todo o território nacional.

4 - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

4.1 O tratamento dos dados pessoais do Participante seguirá o Aviso de Privacidade da ESSILOR, que poderá ser acessado no endereço eletrônico https://global.essilor.com/br/aviso-de-privacidade. Em caso de dúvidas sobre o Aviso de Privacidade da ESSILOR ou sobre como os dados serão utilizados, o Participante poderá entrar em contato com a equipe de privacidade da ESSILOR através do e-mail: privacidade@essilor.com.br ou ainda através do telefone (11) 4000-2595.

4.2 Ao participar desta Campanha, os Participantes aceitam as condições deste Regulamento e aderem a todos os seus termos, de forma que a Realizadora poderá tratar seus dados pessoais estritamente necessários para a consecução das finalidades descritas no presente Regulamento e no Aviso de Privacidade disponível no site da Essilor, nos termos da legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando à da Lei no 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).

4.3 A participação na Campanha somente será válida se observado o período de participação, mediante o correto e completo fornecimento das informações, sob pena de desclassificação.

4.4 Os Participantes estão cientes de que a sua participação na Campanha dependerá da coleta, acesso, processamento, utilização, compartilhamento, armazenamento dos dados pessoais, sem qualquer ônus, para as finalidades indicadas no presente Regulamento e no Aviso de Privacidade, incluindo, mas não se limitando a

4.5 O Participante está ciente que seus dados pessoais coletados em razão da presente Campanha poderão ser compartilhados com entidades do grupo econômico da Realizadora, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços para operacionalização da presente Campanha.

4.6 A Realizadora se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais, conforme as boas práticas de mercado, para proteger os dados pessoais dos consumidores contra acessos não autorizados ou situações ilícitas ou acidentais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.

4.7 O Participante poderá, a qualquer tempo, solicitar a alteração ou exclusão dos dados pessoais fornecidos para a participação na Campanha, ressalvadas as hipóteses em que o tratamento de dados pessoais seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício de direitos. Todavia, caso a solicitação de exclusão de dados seja efetuada durante o período da Campanha, a medida provocará a sua automática exclusão da Campanha.

4.8 Os dados pessoais serão tratados durante todo o período da Campanha com a finalidade de assegurar sua operacionalização, e garantir que a participação do Participante se deu de forma integral e adequada. Após o término da Campanha, os dados pessoais serão retidos pelo prazo estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e para o exercício regular de direitos da Realizadora.

5 - INFORMAÇÕES IMPORTANTES

5.1 Para os fins de que trata esse Regulamento: (i) ÓPTICA significa o estabelecimento comercial que exerce a atividade de venda de produtos ópticos (lentes oftálmicas e armações) no varejo diretamente para consumidor final, que decidiu participar desta Promoção e que tenha manifestado formalmente a sua adesão no site www.essilorpromo.com.br aceitando, desta forma, sem ressalvas, todos os termos e condições do presente Regulamento (“Óptica”); (ii) LABORATÓRIO significa qualquer laboratório óptico que distribua lentes da marca Varilux®, que exerça a atividade de surfaçagem e de montagem e, ainda, que tenha interesse em participar da Promoção e, para tal, tenha aceitado integralmente os termos a seguir descritos e se cadastre no site www.essilorpromo.com.br (“Laboratório”).

5.2 A Promoção será disponibilizada pela ESSILOR. Caberá, contudo, à Óptica participante implementar ou não a mecânica da Promoção em seu estabelecimento comercial, a seu exclusivo critério. A Óptica e o Laboratório isentam a ESSILOR de toda e qualquer responsabilidade que possa advir em decorrência dessa circunstância.

5.3 A Óptica participante é a única responsável pela integridade e veracidade dos dados cadastrais dos Participantes, dos dados técnicos do par de lentes e, ainda, dos dados da compra inseridos no cadastro promocional eletrônico. O Participante (consumidor final), portanto, isenta a ESSILOR de toda e quaisquer responsabilidades por erros e omissões decorrentes de informações e dados inseridos incorretamente pela Óptica participante. Entretanto, o Participante poderá requerer à Óptica participante a correção dos dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, através do e-mail: duvidas@essilorpromo.com.br ou ainda através do telefone (11) 4000-2595, cabendo à Óptica participante repassar a correção à ESSILOR.

6- HIPÓTESES DE DESCLASSIFICAÇÃO

6.1 Será desclassificada da Promoção, a qualquer momento, perdendo o direito ao recebimento/usufruto do Benefício, a participação que não atender a todas as condições de participação dispostas neste Regulamento, bem como for efetuada com fraude comprovada e/ou apresentando fortes indícios de fraude; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos, a participação: (i) com dados cadastrais de terceiros, incorretos, incompletos ou inverídicos; (ii) em que não haja a efetiva confirmação da condição de participação, de compra nos termos deste Regulamento; (iii) que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou, ainda, que atentem contra os objetivos e condições de participação na Promoção; (iv) os Participantes que, caso lhes sejam solicitados, não apresentarem os documentos exigidos no momento da validação de sua participação dentro do prazo estabelecido; e (v) no caso de cancelamento da compra, independentemente do motivo.

7 - DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Esta Promoção não se enquadra em qualquer uma das hipóteses previstas na Nota Informativa SEI no 11/2018, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida na Lei no 5.768/71, no Decreto no. 70.951/72, na Portaria no 41/08 e Portaria SEAE no 7.638, de 18 de outubro de 2022..

7.2 A Promoção abrange somente as lentes oftálmicas e não inclui armações.

7.3 A presente Promoção não configura venda casada, não sendo imposto ao cliente a compra de quaisquer armações no momento da compra do par de lentes e vice-versa. (instrumentos/lentes/armações).

7.4 As condições de compra das armações na Óptica participante e/ou a possibilidade do consumidor final utilizar eventualmente armações usadas para participar da Promoção serão decididas exclusivamente pela Óptica participante, sem qualquer ingerência da ESSILOR. A Óptica participante deverá decidir, portanto, por sua conta e risco, sobre todos os aspectos abordados neste dispositivo quando da interface com o consumidor final, isentando, desde já, a ESSILOR de toda e qualquer responsabilidade que possa advir em razão de problemas relacionados às armações.

7.5 NÃO poderá participar da Promoção o consumidor final: (i) cuja prescrição oftalmológica determine lentes 1⁄2 (meio) par multifocal e 1⁄2 (meio) par visão simples na mesma armação ou (ii) que tenha adição maior que 1,50 em um dos olhos. Cada consumidor cadastrado no site www.varilux.com.br/meu-primeiro-varilux/ ou no site www.essilorpromo.com.br só poderá participar uma única vez da Promoção, após a aprovação do cupom promocional pelo Laboratório.

7.6 As garantias para o par de lentes Varilux® adquirido pelo consumidor final deverão seguir o disposto no “Manual de Procedimentos para Atendimento às Garantias” elaborado pela ESSILOR, através do site www.essilorpromo.com.br.

7.7 Em caso do cupom ser cancelado pelo laboratório ou pela Óptica por qualquer razão, e caso o consumidor ainda não tenha recebido suas lentes, o CPF continuará apto para participação na promoção. Após o recebimento das lentes pelo consumidor, o cancelamento do cupom não será autorizado, inclusive em hipóteses de arrependimento por parte do consumidor ou insatisfação estética e/ou relacionada a armações, permanecendo o CPF inapto a participar mais uma vez da promoção. Problemas de adaptação estarão cobertos pela garantia do produtoA Promoção de que trata esse Regulamento não é cumulativa com outras promoções realizadas pela Essilor porventura existentes nas Ópticas participantes.

7.8 As imagens dos materiais promocionais e cenas de comerciais veiculados em mídia de TV, jornais e internet e associadas à Promoção de que trata esse Regulamento são meramente ilustrativas.

7.9 A Promoção de que trata esse Regulamento é pessoal, intransferível e não pode ser vendida, trocada, substituída nem convertida em dinheiro pelo consumidor final.

7.10 A ESSILOR não possui vínculo de gestão de qualquer natureza com as Ópticas participantes ou gestão sobre a qualidade dos serviços prestados pelas Ópticas participantes aos seus clientes consumidores, sendo essas integralmente responsáveis pelos serviços fornecidos por seus profissionais.

7.11 A ESSILOR não poderá ser responsabilizada por perda, furto, roubo, danos morais ou materiais, atrasos ou preenchimento incorreto dos requisitos obrigatórios por parte da Óptica participante desta Promoção.

7.12 O consumidor Participante está ciente e concorda que, ao participar desta Promoção, aceita integralmente e sem ressalvas todas as disposições constantes do presente Regulamento/Promoção, declarando ter lido e compreendido o mesmo em todos os seus termos e se obrigando a cumprir todas as suas disposições.

7.13 A ESSILOR a seu exclusivo critério, poderá alterar qualquer dos termos e condições desta Promoção e de seu Regulamento ou, inclusive, cancelar a presente Promoção em sua integralidade, a qualquer momento, sem que caiba qualquer indenização de qualquer natureza ao Laboratório, às Ópticas e aos seus clientes. Caso o término da Promoção ocorra antes da data prevista em razão do disposto neste item, este será comunicado pela ESSILOR através do site www.essilorpromo.com.br

7.14 Em caso de dúvidas sobre a Promoção, o Participante deverá entrar em contato com a central de relacionamentos através do e-mail: duvidas@essilorpromo.com.br ou ainda através do telefone (11) 4000-2595.

7.15 A inaplicabilidade, nulidade ou anulação de qualquer item do Regulamento não invalidará os demais, que continuarão vigentes até o término da Promoção.

7.16 Os casos omissos serão decididos a exclusivo critério da ESSILOR, sendo sua decisão soberana e irrecorrível.

7.17 Eventual tolerância da ESSILOR no tocante à operacionalização desta Promoção não importará, jamais, em renúncia ou desistência aos direitos que lhe são assegurados neste Regulamento e/ou marcadas na legislação, tampouco em novação desta Promoção e/ou Regulamento.

7.18 Este Regulamento estará disponível para consulta no site www.essilorpromo.com.br

7.19 Fica eleito o Foro Central da Capital do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Regulamento.

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Regulamento Consumidor | Última atualização em: 01/2025.

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