REGULAMENTO - CONSUMIDOR
PROMOÇÃO “MEU PRIMEIRO VARILUX”

(“Promoção”)

Dados da Promotora:
ESSILOR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (“ESSILOR”)
Avenida Cupiúba, nº 557, Distrito Industrial I
Manaus - AM - CEP 69075-060
CNPJ/MF nº 54.612.650/0001-17

1. CLÁUSULA 1 - DA PROMOÇÃO

1.1. Na compra de um par de lentes multifocais Varilux^® com adição de até 1,50 em ambas as lentes, o consumidor final receberá da óptica participante desta Promoção um desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do produto na tabela de Preços de Venda Consumidor (PVC) em 1 (uma) compra.

CLÁUSULA 2 - DAS CONDIÇÕES DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Para participar da Promoção, o Participante (consumidor final), deverá obrigatoriamente preencher o cadastro promocional, seja no site www.varilux.com.br/meu-primeiro-varilux/ ou na óptica participante, no ato da compra, informando seu nome, sobrenome, número do CPF, telefone com DDD, email e, opcionalmente, o CRM e nome de seu médico oftalmologista. Essas informações são necessárias para garantir a dinâmica da Promoção.

2.2. Após realizar o seu cadastro, o consumidor final deverá comprar necessariamente em qualquer Óptica participante da Promoção, de sua livre escolha e preferência, um par de lentes multifocais da gama Varilux^® com adiçãode até 1,50 em ambas as lentes. A apresentação de documento com CPF para validar o cadastro prévio é obrigatória.

2.3. Os produtos participantes desta Promoção são os seguintes: todos os designs da gama Varilux^®com tratamento antirreflexo Crizal^® e/ou Optifog^® e/ou tecnologia fotossensível Transitions^®e/ou solar Xperio^®.

2.4. O consumidor final deverá consultar a óptica, de sua livre escolha e preferência, para identificar se a mesmaestá participando desta Promoção.

2.5. A presente Promoção é válida exclusivamente para lentes adquiridas em ópticas localizadas no Brasil e surfaçadas e fornecidas por laboratórios participantes desta Promoção.

3. CLÁUSULA 3 - DO PRAZO E DA ABRANGÊNCIA DA PROMOÇÃO

3.1. A Promoção se encerrará no dia 31 de dezembro de 2024, às 23:59 horas (horário de Brasília). 3.2. A Promoção será aplicável em todo o território nacional.

4. CLÁUSULA 4 - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

4.1. O tratamento dos dados pessoais do Participante seguirá a Política de Privacidade da ESSILOR, que poderá ser acessada no endereço eletrônico https://www.essilor.com.br/aviso-de-privacidade.html . Em caso de dúvidas sobre O Aviso de Privacidade da ESSILOR ou sobre como os dados serão utilizados, o Participante poderá entrar em contato com a equipe de privacidade da ESSILOR através do e-mail: privacidade@essilor.com.br ou ainda através do telefone 0800 727 2007.

4.2. Os dados dos participantes somente poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

4.3. A Essilor não comercializa dados pessoais em nenhuma hipótese e somente poderá compartilhar dados pessoais com seus prestadores de serviços terceirizados que estejam de alguma forma relacionados com os serviços e à realização da Promoção, (armazenamento em nuvem, agências de marketing e para envio de comunicações/materiais promocionais), ou em caso de obrigação legal ou regulatória ou em caso de ordem judicial.

4.4. A Essilor exige que seus prestadores de serviços terceirizados com os quais possa a vir compartilhar seus dados pessoais cumpram todos os requisitos aplicáveis de privacidade e confidencialidade dos dados.

4.5. Os dados pessoais do Participante ficarão arquivados e poderão ser utilizados pela ESSILOR para as finalidades acima pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de término da Promoção, salvo obrigação legal ou regulatória de guarda por prazo superior.

5. CLÁUSULA 5 - INFORMAÇÕES IMPORTANTES

5.1 Para os fins de que trata esse Regulamento: (i) óptica significa o estabelecimento comercial que exerce a atividade de venda de produtos ópticos (lentes oftálmicas e armações) no varejo diretamente para consumidor final, que decidiu participar desta Promoção e que tenha manifestado formalmente a sua adesão no site www.essilorpromo.com.br aceitando, desta forma, sem ressalvas, todos os termos e condições do presente Regulamento (“óptica”); (ii) Laboratório significa qualquer laboratório óptico que distribua lentes da marca Varilux^®, que exerça a atividade de surfaçagem e de montagem e, ainda, que tenha interesse em participar da Promoção e, para tal, tenha aceitado integralmente os termosa seguir descritos e se cadastre no site www.essilorpromo.com.br (“Laboratório”).

5.2 A ESSILOR se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de óptica visando a concessão de descontos que não estejam em acordo com os termos e condições constantes deste Regulamento.

5.3 A Promoção será disponibilizada pela ESSILOR. Caberá, contudo, à óptica participante implementar ou não a mecânica da Promoção em seu estabelecimento comercial, a seu exclusivo critério. A óptica e o Laboratório isentam a ESSILOR de toda e qualquer responsabilidade que possa advir em decorrência dessa circunstância.

a. A óptica participante desta Promoção deverá necessariamente manifestar a sua adesão aos termos e condições desta Promoção no site www.essilorpromo.com.br e, ainda, preencher o cadastro promocional eletrônico, em cada ato de compra por parte de um Participante (consumidor final), inserindo todas as informações do Participante (consumidor final), tais como nome, CPF, data de nascimento, telefone com DDD e e-mail. O preenchimento do primeiro cadastro promocional eletrônico, por parte de uma óptica que ainda não tenha eventualmente manifestado a sua adesão aos termos e condições desta Promoção no site www.essilorpromo.com.br será interpretado pela ESSILOR como sua aceitação, integral e irrestrita, aos termos da Promoção.

5.4 Após o preenchimento do cadastro promocional, a óptica deverá remetê-lo ao Laboratório participante desta Promoção, de sua livre escolha e preferência.

5.5 A óptica participante é a única responsável pela integridade e veracidade dos dados cadastrais dos Participantes, dos dados técnicos do par de lentes e, ainda, dos dados da compra inseridos no cadastro promocional eletrônico. O Participante (consumidor final), portanto, isenta a ESSILOR de toda e quaisquer responsabilidades por erros e omissões decorrentes de informações e dados inseridos incorretamente pela óptica participante. Entretanto, o Participante poderá requerer à óptica participante a correção dos dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, através do e-mail: duvidas@essilorpromo.com.br ou ainda através do telefone 0800 727 2007, cabendo à óptica participante repassar a correção à ESSILOR.

6. CLÁUSULA 6 - DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A Promoção abrange somente as lentes oftálmicas e não inclui armações.

>6.2 As condições de compra das armações na óptica participante e/ou a possibilidade do consumidor final utilizar eventualmente armações usadas para participar da Promoção serão decididas exclusivamente pela óptica participante, sem qualquer ingerência da ESSILOR. A óptica participante deverá decidir, portanto, por sua conta e risco, sobre todos os aspectos abordados neste dispositivo quando da interface com o consumidor final, isentando, desde já, a ESSILOR de toda e qualquer responsabilidade que possa advir em razão de problemas relacionados às armações.

6.3 NÃO poderá participar da Promoção o consumidor final: (i) cuja prescrição oftalmológica determine lentes ½(meio) par multifocal e ½ (meio) par visão simples na mesma armação ou (ii) que tenha adição maior que 1,50 em um dos olhos. Cada consumidor cadastrado no site www.varilux.com.br/meu-primeiro-varilux/ ou no site www.essilorpromo.com.br só poderá participar uma única vez da Promoção, após a aprovação do cupom promocional pelo Laboratório.

6.4 Em caso do cupom ser cancelado pelo laboratório ou pela óptica por qualquer razão, e caso o consumidor ainda não tenha recebido suas lentes, o CPF continuará apto para participação na promoção Após o recebimento das lentes pelo consumidor, o cancelamento do cupom não será autorizado, inclusive em hipóteses de arrependimento por parte do consumidor ou insatisfação estética e/ou relacionada a armações, permanecendo o CPF inapto a participar mais uma vez da promoção. Problemas de adaptação estarão cobertos pela garantia do produto.

6.5 A Promoção poderá ser encerrada antecipadamente pela ESSILOR, a qualquer momento, se o estoque de lentes multifocais Varilux^® se esgotar nos laboratórios participantes desta Promoção antes do término previsto no item 3.1 acima. Caso o término da Promoção ocorra antes da data prevista em razão do disposto neste item, o mesmo será comunicado pela ESSILOR através do site www.essilorpromo.com.br

6.6 As garantias para o par de lentes Varilux^® adquirido pelo consumidor final deverão seguir o disposto no “Manual de Procedimentos para Atendimento às Garantias” elaborado pela ESSILOR.

6.7 A presente Promoção é válida apenas nas ópticas participantes desta Promoção que se comprometeram perante a ESSILOR a disponibilizar a mesma para os seus clientes consumidores na forma deste Regulamento. A relação de ópticas participantes estará disponível no site www.essilorpromo.com.br

6.8 Antes de comprar as suas lentes multifocais Varilux^®, o consumidor final deve sempre consultar a relação de ópticas participantes no site www.essilorpromo.com.br

6.9 A Promoção de que trata esse Regulamento não é cumulativa com outras promoções por ventura existentes nas ópticas participantes.

6.10 As imagens dos materiais promocionais e cenas de comerciais veiculados em mídia de TV, jornais e internet eassociadas à Promoção de que trata esse Regulamento são meramente ilustrativas.

6.11 A Promoção de que trata esse Regulamento é pessoal, intransferível e não pode ser vendida, trocada, substituída nem convertida em dinheiro pela óptica participante nem, tampouco, pelo consumidor final.

6.12 Somente será admitida a participação de ópticas participantes nesta Promoção durante o prazo de sua vigência estabelecido no item 3.1 deste Regulamento.

6.13 A ESSILOR não poderá ser responsabilizada por perda, furto, roubo, danos morais ou materiais, atrasos ou preenchimento incorreto dos requisitos obrigatórios por parte da óptica participante desta Promoção, e reserva-se no direito de cancelar a Promoção ou alterar o presente Regulamento, a qualquer momento, em casos de caso fortuito ou força maior.

6.14 Por motivos de caso fortuito ou força maior que perturbem o regular decorrer desta Promoção, a ESSILOR poderá cancelar, alterar ou substituir a Promoção por outra de valor semelhante. A decisão da ESSILOR é final e irrecorrível.

6.15 Não serão aceitas reclamações que não sejam relativas ou não se encontrem abrangidas pelo presente Regulamento.

6.16 Este regulamento estará disponível para consulta no site www.essilorpromo.com.br

6.17 A ESSILOR não possui vínculo de gestão de qualquer natureza com as ópticas participantes ou gestão sobre a qualidade dos serviços prestados pelas ópticas participantes aos seus clientes consumidores, sendo essas integralmente responsáveis pelos serviços fornecidos por seus profissionais.

6.18 O consumidor Participante está ciente e concorda que, ao participar desta Promoção, estará aceitando integralmente e sem ressalvas todas as disposições constantes do presente Regulamento/Promoção, declarando ter lido e compreendido o mesmo em todos os seus termos e se obrigando a cumprir todas as suas disposições.

6.19 Os casos omissos serão decididos a exclusivo critério da ESSILOR, sendo sua decisão soberana e irrecorrível.

6.20 A ESSILOR a seu exclusivo critério, poderá alterar sem aviso prévio qualquer dos termos e condições desta Promoção e de seu Regulamento ou, inclusive, cancelar a presente Promoção em sua integralidade, sem que caiba qualquer indenização de qualquer natureza à óptica, ao seu cliente consumidor final ou ao laboratório participante.

6.21 A ESSILOR, a seu exclusivo critério, poderá desclassificar ópticas participantes que violem ou tentem violar o presente Regulamento e eventuais alterações posteriores. Ademais, a óptica participante será excluída automaticamente desta Promoção em caso de suspeita de fraude. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento na íntegra do presente Regulamento invalidará automaticamente a possibilidade da óptica usufruir da Promoção, não respondendo a ESSILOR por eventuais equívocos da óptica participante.

6.22 A ESSILOR não se responsabiliza caso os cupons promocionais e/ou O.S. sejam incorretamente imputados pelas ópticas participantes e/ou laboratórios participantes.

6.23 A ESSILOR não será responsabilizada pela óptica em caso de falta de conexão de Internet, interrupção deconexão no ato do cadastro em razão de problemas ocorridos no servidor da óptica, tais como, mas não se limitando a, problemas de acesso à internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software e hardware, problemas operacionais com as empresas de telefonia, que possam, direta ou indiretamente, afetar o acesso à internet, bem como casos fortuitos e de força maior.

6.24 A ESSILOR não se responsabilizará caso as informações inseridas no sistema pela óptica ou pelo laboratório participante contenham dados incorretos do consumidor final. O Participante poderá requerer à óptica participante a correção dos dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, através do e-mail: duvidas@essilorpromo.com.br ou ainda através do telefone 0800 727 2007, cabendo à óptica participante repassar a correção à ESSILOR.

6.25 A óptica será responsável pelos custos e riscos (perda e/ou extravio e/ou perecimento) envolvidos na operação logística, incluindo transporte e remessa postal.

6.26 Uma vez aderindo a esta Promoção nos termos previstos neste Regulamento, a óptica participante autoriza a ESSILOR a promover a publicação de seu endereço e telefone no site www.essilorpromo.com.br

6.27 A ESSILOR não se responsabiliza pela eventual indisponibilidade de qualquer dos Produtos participantes desta Promoção em qualquer dos laboratórios participantes desta Promoção.

6.28 Em caso de dúvidas sobre a Promoção, o Participante deve entrar em contato com a central de relacionamento no telefone 0800 727 2007.

6.29 A inaplicabilidade, nulidade ou anulação de qualquer item do Regulamento não invalidará os demais, que continuarão vigentes até o término da Promoção.

6.30 Eventual tolerância da ESSILOR no tocante à operacionalização desta Promoção não importará, jamais, em renúncia ou desistência aos direitos que lhe são assegurados neste Regulamento e/ou marcadas na legislação, tampoucoem novação desta Promoção e/ou Regulamento.

6.31 Fica eleito o Foro Central da Capital do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Regulamento.

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